RESUMO
A
gestão das questões bioéticas deve alicerçar-se em princípios e recomendações
bem estabelecidas. Neste estudo do tipo bibliométrico, fez-se o levantamento do
volume de publicações científicas no âmbito da Covid-19 (e cumulativamente em
Bioética), publicados na base de dados (BD) Biblioteca Virtual de Saúde (BVS)
durante o período de 1 de Janeiro de 2020 à 31 de Março de 2021, identificando-se
diversos tópicos focados, visando disponibilizar aos profissionais e
investigadores na área das ciências Médicas e da Saúde, particularmente em
Angola, evidências que promovam a eticidade das políticas e práticas no combate
a esta pandemia, na atenção às populações e na assistência aos doentes.
No
período de estudo estabelecido a BD devolvia 118 483 publicações (260/dia) para
a expressão “Covid”, e 158 (0,35/d) para “Bioética e Covid”. Destas, foram
incluídas no estudo 57 artigos que possuiam como assunto principal o objectivo
da nossa pesquisa. Os principais tópicos pesquisados foram ética da pesquisa 11(19,3%),
a justiça/injustiça 10(17,5%) e a alocação de recursos escassos 6(10,5%). As
três questões adicionadas as 25 já existentes sobre Bioética e Covid foram: é
ético não informar ou desinformar (infodemia)?, é ético o “nacionalismo
vacinal”?, é ético penalizar alguém pela não-vacinação ou escolha da vacinação
anti Covid-19?). Assim sendo, concluimos que a prevenção, combate e assistência
à Covid-19 possui uma profunda dimensão Bioética, unida mas distinta de
aspectos legais, organizativos e de gestão. É recomendável promover
investigação bioética em Covid-19 e a sua translacção nas políticas e práticas.
Deve aprofundar-se o estudo da “Ethosprudência” e elaborar antecipadamente
“protocolos de ética médica” para apoiar o processo de decisão.
Palavras-chave: Covid-19;
Angola; Bioética
ABSTRACT
The
management of bioethical issues should be based on well-established principles
and recommendations. In this bibliometric study, we surveyed the volume of
scientific publications on Covid-19 (and cumulatively on Bioethics), published
in the database (DB) Virtual Health Library (VHL) from January 1st
2020 to March 31st 2021, identifying several focused topics, in
order to provide professionals and researchers in the field of medical and
health sciences, particularly in Angola, with evidence that promotes the ethics
of policies and practices in combating this pandemic, in caring for the
population and, patients. In the established study period, the DB returned 118
483 publications (260/day) for the expression "Covid", and 158
(0.35/day) for "Bioethics and Covid". Of these, 57 articles that had
our research objective as their main subject were included in the study. The
main topics searched were research ethics 11(19,3%), justice/injustice 10(17,5%)
and allocation of scarce resources 6(10,5%). The three questions added to the
25 already existing on Bioethics and Covid were: is it ethical to not inform or
misinform (infodemy)?, is "vaccine nationalism" ethical?, is it
ethical to penalize someone for non-vaccination or choice of anti Covid-19
vaccination?). Therefore, we conclude that preventing, combating and assisting
Covid-19 has a profound bioethical dimension, united but distinct from legal,
organisational and managerial aspects. It is recommended to promote bioethical
research on Covid-19 and its translation into policies and practices. The study
of 'Ethosprudence' should be deepened and 'medical ethics protocols' developed
in advance to support the decision-making process.
Keywords:
Covid-19; Angola; Bioethics
INTRODUÇÃO
O combate à corrente pandemia de Covid-19, a assistência às populações e o
tratamento dos doentes suscitam uma série de questões de natureza científica e
tecnológica, assim como política e socioeconómica amplamente reconhecidas, mas
também levantam desafios, problemas e dilemas morais e éticos cuja importância
torna-se cada vez mais evidente. Muitas não são questões propriamente novas1
(mas antes destapadas, agravadas ou matizadas pela Covid-19), são sobretudo
questões que têm de ser devidamente tratadas a nível mundial, nacional,
institucional e pessoal. A gestão das questões bioéticas deve alicerçar-se em
princípios e recomendações bioéticas bem estabelecidas, começando pela
Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos2
complementada pela declaração da UNESCO especifica para a Covid-193 e pode ou deve ser suportado
por normas ou recomendações às instituições e profissionais4,5, inclusive sobre o desenvolvimento de pesquisa6,
desejavelmente alinhadas com o Biodireito e a lei.
No caso de Angola, foi precocemente criada uma Comissão Multissectorial7
que elaborou o Plano Nacional de Contingência (PNC)8 para o
controlo da epidemia por Coronavírus e, nesse quadro, o Ministério do
Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) elaborou o Plano
Sectorial de Contingência para o controlo da pandemia de Covid-19 e criou um
Grupo Técnico-Científico (GTC)10 com a missão de prestar apoio aos
órgãos responsáveis pela implementação do PNC, produzindo informações relevantes,
com base na evidência científica disponível e actualizada, que sirvam de
recomendação e de base para a tomada de decisões pelos profissionais de saúde,
bem como para apoio às equipas de investigação científica, organizadas em
diversas subcomissões, incluindo a de bioética.
A subcomissão de Bioética do GTC, para além de análises,
pareceres e relatórios, elaborou o capítulo “Covid-19 em
Angola: que desafios bioéticos? Como “fazer o bem?” de um livro digital
publicado no website nacional de ciência11, que serviu de base à
maioria das questões bioéticas que cá se apresentam. Foi também produzido o
capítulo “Covid-19 em Angola: do início à circulação comunitária ”dados e
desafios)12” incluído em uma publicação internacional.
Assim, a presente pesquisa apresenta o panorama da
investigação em Covid-19 e Bioética, e compartilha um conjunto de questões (atendendo
à sua frequência, à gravidade ou à percepção das pessoas), com o propósito de
gerar uma ampla consciência e debate que possa enriquecer as políticas e
práticas nesta matéria em Angola.
METODOLOGIA
Trata-se de um estudo do tipo biliométrico. A Bibliometria consiste
em uma técnica quantitativa e estatística usada com o fim de mensurar os
índices de produção e disseminação do conhecimento científico, para auxiliar no
percepção de novas temáticas, bem como identificar tendências para pesquisas
futuras13.
O levantamento bibliográfico foi feito na base de dados Biblioteca Virtual em
Saúde (BVS) aos 05 de Abril de 2021, usando como expressões de busca as palavras
“Covid”, “Covid AND Bioethics em cada trimestre de 2020 até ao primeiro de
2021.
Com vista a triagem dos dados, do total de fontes recuperadas procedeu-se à
identificação do respectivo tópico principal a partir do título e
palavras-chave, complementada com leitura do resumo quando necessário
selecionando aqueles com enfoque no binómio Bioética e Covid.
Para além do tratamento bibliométrico acima descrito,
os autores retomaram vinte e duas questões relevantes de bioética em Covid da
sua anterior publicação “Covid-19 em Angola: Que desafios bioéticos? Como
“fazer o bem?”11 “identificadas a partir de notícias e debates na
comunicação e nas redes sociais, nomeadamente no espaço angolano, conjugadas
com revisão bibliográfica e documental) a que foram acrescentadas três novas
questões identificadas mais recentemente com a mesma metodologia”.
Resultados
Usando as expressão de busca “Covid”, “Covid AND Bioethics” no ano de 2020 o
sistema retornou 95 946 (média 262/dia) publicações,
e 139 (média 0,38/d) publicações respectivamente, enquanto agregando o primeiro
trimestre de 2021 houve 118 483 (média 260/d) e 158 (média 260/d) publicações,
com maiores valores no 3º trimestre de 2020 (Fig.1).
Figura 1- Resultados
da busca na BD BVS usando as expressões de busca “Covid” e “Covid AND
Bioethics” por trimestre (4 trimestres de 2020 a 1º trimestre de 2021)
Conforme ilustrado na Tabela 1, quando analisamos as 57
publicações incluídas no estudo, tendo como assunto principal a expressão “Bioethics”,
constatou-se que os tópicos mais investigados foram a própria “Ética em
pesquisa” (no âmbito da Covid-19) com 11 publicações, a “Justiça/injustiça”
(principalmente na óptica da equidade e da vulnerabilidade) com 10 e a “Alocação
de recursos escassos” com 6, seguidos de outros três tópicos com 3 publicações
cada uma (normas jurídicas, triagem de doentes e um tópico genérico com foco
mal definido ou multifocal), mais quatro tópicos com 2 publicações cada uma
(educação em saúde, cuidados paliativos, tomada de decisão e vacinas) e
finalmente um conjunto de treze tópicos com uma única publicação cada uma (acta
de evento científico, cloroquina, distanciamento físico e medidas restritivas,
gestação, indeterminado, informática, objecção de consciência, odontopediatria,
pessoas com deficiência, política de saúde, prisões, transplante de órgãos,
reabertura das organizações de saúde).
Tabela
1 – Resultados da busca na BD BVS usando as expressões de busca "Covid AND
Bioethics" com assunto principal “bioética” (01 de Janeiro de 2020 a 31 de
Março de 2021).
|
Tópicos
|
Números
de artigos encontrados por termos ou expressão caso aplicável
|
Total
|
%
|
|
Ética em pesquisa
|
1
|
11
|
19,3
|
|
Justiça/Injustiça
|
1
|
10
|
17,5
|
|
Alocação de recursos
|
1
|
6
|
10,5
|
|
Normas
jurídicas; triagem; genérico/multifocal
|
3
|
9
|
15,8
|
|
Educação para saúde; Cuidados paliaivos, Tomada de decisão; Vacinas
|
4
|
8
|
14,0
|
|
Acta
de evento científico; Cloroquina; Distanciamento físico e medidas
restritivas, Gestação, Indeterminado; Informática; Objecção de consciência; Odontopediatria;
Pessoa com deficiência; Política de saúde; Prisões; Transplante de órgãos; Reabertura
das organizações de saúde
|
13
|
13
|
22,8
|
|
Total
|
|
57
|
100
|
Em apêndice apresentam-se as 25 questões sobre Covid e
Bioética, incluindo três novas: é ético não informar ou desinformar
(infodemia)?, é ético o “nacionalismo vacinal”?, é ético penalizar alguém pela
não-vacinação ou escolha da vacinação anti Covid-19?.
DISCUSSÃO
A investigação científica em torno da Covid-19
tem sido intensa, uma média de 260 publicações por dia (superior a que é feita
em gripe ou malária), entretanto apenas a cada 2,5 dias surge uma publicação
simultaneamente dedicada à Bioética. Estes números evidenciam escassez de
investigação no campo da Bioética relacionada com a Covid-19. O 3º trimestre de
2020 teve o maior número de publicações tanto usando a expressão de busca “Covid”
bem como “Covid AND Bioethics”, que parece declinar paulatinamente, por razões
não esclarecidas.
Apenas três tópicos em vinte e três (ética em pesquisa, justiça/injustiça
e gestão de recursos escassos – sempre no contexto da corrente pandemia)
representam quase metade das publicações em “Covid” com assunto principal
“bioética” (27 ou 47% em 57), possivelmente por serem aqueles com maior
conflitualidade efectiva ou potencial. Por outro lado, acreditamos que esse
panorama possa evoluir, aumentando as investigações sobre vacinas anti-Covid e
suas implicações éticas (dadas as polémicas sobre a sua qualidade, eficácia e
segurança, assim como questões de escassez, justiça, cooperação e
solidariedade, muito evidentes na região africana).
Quanto às vinte e cinco questões sobre a Covid-19 apresentadas
em apêndice elas reflectem não apenas a literatura, mas sobretudo os debates
públicos que em Angola (e no mundo) vêem acontecendo, o que parece
particularmente importante porque as inquietações dos cidadãos são uma
importante variável no sucesso do combate à pandemia. Chamou a atenção o
volume, multiplicidade e diversidade dessas questões que evidenciam o peso e
relevância da dimensão Bioética na problemática Covid-19 e aconselha um cuidado
redobrado por parte das agências internacionais, governos e instituições,
incluindo as autoridades sanitárias.
O capítulo publicado no portal angolano Ciência11
ilustra como essas questões podem ser discutidas à luz das recomendações
internacionais, da literatura, e como essas questões foram tratadas em
situações sanitárias afins ou pandemias anteriores. Algumas das questões podem
parecer simplistas, ingénuas ou de resposta automática, mas têm sido formuladas
dessa forma pelos cidadãos, incluindo profissionais de saúde, e a prática
demonstra que estão frequentemente longe da unanimidade.
As narrativas, debates, princípios e recomendações bioéticas
relacionados com essas questões devem sustentar guias ou normas coerentes que
apoiem as decisões dos serviços de saúde e seus profissionais.
CONCLUSÃO
A prevenção, combate e assistência à Covid-19 têm uma
profunda dimensão Bioética, ligada mas distinta de aspectos legais, organizativos
e de gestão.
É recomendável promover investigação bioética em Covid-19
e a sua translacção nas políticas e práticas.
Deve aprofundar-se o estudo da “Ethosprudência” e
elaborar antecipadamente “protocolos de ética médica” para apoiar o processo de
decisão.
Em cada caso específico, a decisão bioética, apoiada em
princípios e normas, depende sempre do contexto, das especificidades e da
consciência.
REFERÊNCIAS
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Health Organization. Guidance for managing ethical issues in infectious disease
outbreaks [Internet]. World Health Organization. 2016 [cited March 2020].
Available from: https://apps.who.int/iris/handle/10665/250580
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Universal sobre Bioética e Direitos Humanos[Internet]. 2006 [cited 2020].
Available from: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000146180_por
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Internacional de Bioética (CIB) de la UNESCO & Comisión Mundial de Ética
del Conocimiento Científico y la Tecnología (COMEST) de la UNESCO. Declaración
sobre el Covid-19: consideraciones éticas desde una perspectiva global
[Internet]. 2020 [cited 2020]. Available from: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000373115_spa
4. British
Medical Association (BMA). Covid-19– ethical issues [Internet]. A guidance
note. 2020 [cited 2020]. Avaialable from: https://www.bma.org.uk/media/2226/bma-covid-19-ethics-guidance.pdf
5. The
Hastings Center. Ethical Framework for Health Care Institutions Responding to
Novel Coronavirus SARS-CoV-2 (Covid-19). Guidelines for Institutional Ethics
Services Responding to Covid-19 [Internet]. Managing Uncertainty, Safeguarding
Communities, Guiding Practice. 2020 [cited October 2020] https://www.thehastingscenter.org/wp-content/uploads/HastingsCenterCovidFramework2020.pdf
6. World
Health Organization. Distilling existing guidance to support Covid-19 R&D.
Ethical standards for research during public health emergencies [Internet]. 2020
[cited 2020]. Avaialable from: https://www.who.int/publications/i/item/WHO-RFH-20.1
7. Despacho Presidencial
Interno N.º04-A/2020 de 13 de Março (cria a Comissão Multissectorial para
Prevenção e Combate da Covid-19).
8. Comissão
Interministerial para as Emergências (República de Angola). Plano Nacional de
Contingência Para o Controlo da Epidemia por Coronavírus (2019nCoV). Luanda,
Fevereiro de 2020.
9. Ministério do Ensino
Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação da República de Angola (MESCTI). Plano
sectorial de contingência do MESCTI para o controlo da pandemia Covid-19.
Luanda, 15 de Abril 2020.
10. Despacho nº. 03/20 de 26 de Março da
Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação MESCTI), cria o
Grupo de Trabalho Técnico-Científico (Coordenadora: Prof. Doutora Maria
Fernanda Afonso Dias Monteiro, Coordenador-Adjunto: Prof. Doutor Albano Vicente
Lopes Ferreira).
11. Francisco AH, Fresta M. “Covid-19 em
Angola: Que desafios bioéticos? Como “fazer o bem?” [Internet]. Portal
ciência.ao. 2020 [cited 2020]. Avaialable from: https://ciencia.ao/covid-19/item/1032-covid-19-em-angola-que-desafios-bioeticos-como-fazer-o-bem
12. Fresta M, Freitas H, Lourenço H. Covid-19 em Angola: Do início à circulação comunitária
(Dados e Desafios). Em: Barros F, Hartz Z, Fortes F, Ferrinho P (editores).
O enfrentamento da Covid-19 nos países da CPLP. Brasília, 2020. ISBN
978-65-88631-06-5.
13. Quevedo Silva F, Moll Brandão M, Biagi
Almeida Santos E, Vils L. Estudo Bibliométrico: Orientações sobre aplicação.
Revista Brasleira de Marketing. 2016; 15(2): 246-262.
APÊNDICE
Questões
bioéticas sobre a Covid-19 (negritou-se as palavras ou expressões chave)
1.
Como distribuir de maneira ética recursos escassos,
como leitos e ventiladores de Unidades de Terapia Intensiva (determinando quem
vive e quem morre)?
2.
É ético ponderar a sobrevivência a curto e a longo
prazo do doente na gestão terapêutica de um bem insuficiente?
3.
É ético priorizar-se a assistência aos profissionais
de saúde, com o fundamento ético de que são cruciais para combater a
pandemia?
4.
É ético discriminar ou excluir os doentes com pior
prognóstico (idosos, co-morbilidades, etc.)?
5.
É ético assistir os doentes e utentes dos serviços de
saúde com base na sua situação social, económica, escolaridade, religião,
sexo, idade ou outra?
6.
É ético respeitar-se a vontade do doente quanto ao
tratamento ou suspensão do mesmo?
7.
É ético profissionais de saúde e todos os trabalhadores
envolvidos na assistência aos doentes trabalharem sem acesso adequado aos EPI
e formação em biosegurança?
8.
Como ser ético na triagem, admissão hospitalar e
encaminhamento do doente com Covid-19?
9.
É ético uma pessoa recusar ou resistir à restrição da
circulação (confinamento, quarentena, isolamento)?
10.
É ético uma pessoa recusar ou resistir à colheita de
produtos biológicos para realização dos testes à Covid-19 para detecção dos
antigénios virais?
11.
É ético uma pessoa recusar ou resistir à colheita de
produtos biológicos para realização dos testes à Covid-19 para detecção dos
anticorpos?
12.
É ético a administração obrigatória (ou exclusão) da
vacina anti-Covid-19 (quando existir) a alguma pessoa, para grupos de risco
ou toda a população?
13.
É ético um infectado negar informações (ou
prestar informações falsas ou incompletas) sobre os seus contactos (para sua
protecção e comunitária)?
14.
É ético divulgar os dados pessoais sobre o estado
infeccioso e os contactos de alguém?
15.
É ético contactar fisicamente, participar em
aglomerações e não usar máscara (contra o que está recomendado)?
16.
Como tomar decisões éticas em matéria de Covid-19 sobre pessoas
incapazes de decidir (menores, doentes psiquiátricos, doentes em coma,
etc.)?
17.
É ético um profissional de saúde praticar uma norma ou
protocolo diferente ou contrário ao vigente no país ou na instituição
onde trabalha?
18.
Quem decide a eticidade de qualquer investigação
científica em matéria de Covid-19?
19.
Que aspectos deve observar uma investigação
científica em Covid-19 para ser considerada ética?
20.
Que aspectos éticos devem ser observados na publicação
de uma investigação científica sobre a Covid-19?
21.
É ético os serviços não fornecerem às pessoas os
resultados dos seus exames, nomeadamente da testagem da Covid-19?
22.
É ético alguém decidir (escolha pessoal) que deve
realizar teste à Covid-19?
23.
É ético não informar ou desinformar (infodemia)?
24.
É ético o “nacionalismo vacinal”?
25.
É ético penalizar alguém pela não-vacinação ou
escolha da vacinação anti Covid-19?
RACSaúde– Revista
Angolana de Ciências da Saúde. www.racsaude.com