A Revista Angolana de Ciências da Saúde como contributo para a investigação científica de Angola. Rev. Ang. de Ciênc. da Saúde. 2020 Jul – Dez; 1 (1): 6-11
A comparticipação dos utentes nas despesas da saúde, é uma das alternativas identificadas para colmatara falta de recursos financeiros para as despesas correntes. A comparticipação está legislada e regulamentadaem forma de pagamento directo dos serviços prestados, o que tem constituído um obstáculo ao acesso aoscuidados de saúde sobretudo para as camadas mais vulneráveis na cidade de Luanda, onde a comparticipaçãofinanceira está em vigor.Não existe informação detalhada sobre as contribuições das famílias nas despesas com a saúde. Contudo,de acordo com estudo não publicado, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 1998, o nívelde comparticipação da população é muito elevado, sobretudo em Luanda.O papel da comunidade internacional no financiamento da saúde, principalmente nos cuidados primáriosde saúde, tais como, a aquisição de medicamentos essenciais e vacinas, foi importante durante os anos deconflito (1997-2001).
ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE E SUA UTILIZAÇÃO A baixa cobertura sanitária, o desigual e reduzido acesso assim como a inoperacionalidade de um sistemade referência e contra referência, afectam o desempenho do SNS.No nível dos cuidados primários de saúde, desenvolvem-se actividades preventivas e curativas dedoenças e lesões correntes, tais como educação para a saúde, consultas pré e pós-natal, planeamento familiar,assistência ao parto e cuidados obstétricos básicos e completos, vacinação, controlo do desenvolvimento ecrescimento da criança.Nos níveis secundários e terciários, que correspondem aos hospitais provinciais, centrais e deespecialidade, realizam mais de 50% das consultas de carácter de urgência. Na província de Luanda, estãoconcentrados os maiores centros hospitalares de especialidades, mas a capacidade de resposta e deresolução não satisfaz as necessidades da população.
PRINCIPAIS PROBLEMAS DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE Os principais problemas do SNS residem na limitada acessibilidade aos cuidados de saúde de qualidadedecorrente de vários factores que concorrem para o fraco desempenho do SNS como descrito na análise desituação. Dentre os factores, é importante salientar os seguintes:Reduzida cobertura sanitária, abrangendo menos de 40% da população; Reduzida força de trabalhoespecializada; Débil gestão dos recursos disponibilizados; Fraca promoção da saúde num contextosocioeconómico e meio ambiente favoráveis às endemias e epidemias.
PONTOS FORTES E FRACOS, OPORTUNIDADES E AMEAÇAS O diagnóstico da situação da saúde em Angola, numa análise SWOT, pode ser resumido e estruturado deforma a evidenciar as suas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças.
PONTOS FORTES DO SISTEMA NACIONAL DA SAÚDE ANGOLANO Os pontos fortes do SNS angolano, decorrem da:Gratuidade tendencial dos cuidados; Existência de uma massa crítica de recursos humanos;Maior investimento na saúde; Aumento progressivo do orçamento do sector da saúde;Maior disponibilidade de ferramentas e mecanismos de gestão.
PONTOS FRACOS DO SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE ANGOLANO Entre outros, assume especial relevância: A dificuldade de articulação e coordenação estratégicas dasintervenções de saúde e sobre os determinantes de saúde; Fraca liderança do sector da saúde; Fracacapacidade de planificação a todos os níveis; Descentralização sem autonomia financeira para as estruturas
locais de saúde; Gestão deficiente dos recursos disponibilizados a todos os níveis; Investimentos poucocoerentes com as necessidades e prioridades da saúde; Pouca transparência nos actos de gestão; Reduzidacobertura sanitária; Desigual distribuição dos recursos humanos; Salários pouco atractivos e fracodesempenho do pessoal; Sistema de informação, comunicação, supervisão e avaliação incipientes.
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RACSAÚDE – Revista Angolana de Ciências da Saúde. www.racsaude.com